O QUE É O ESOCIAL

Vamos fazer um  resumo breve sobre o e-Social:

 

O eSocial é uma proposta que pertence ao Governo Federal, com objetivo de simplificar as obrigações acessórias. É mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), implantado em 2005 e instituído oficialmente em 2007.

 

Esse novo componente do SPED é uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício.

 

Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, o projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 

Resumindo – O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

 

O objetivo do eSocial é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.

 

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

 

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital

 

Com a entrada em vigor do eSocial, a Administração Pública e demais empresas deverão transmitir dados aos Órgãos Fiscalizadores utilizando a Certificação Digital. O eSocial unificará as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias  relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
A transmissão dos Eventos – Iniciais, não periódicos, mensais de folha de pagamento e outras informações tributárias/trabalhistas e Tabelas,  deverão ocorrer de acordo com o Cronograma  definido por Ato Interministerial e Circular CEF 642/2014, substituindo a prestação das informações  por meio do SEFIP de acordo com Cronograma fixado por tipo de empresa e seu regime de tributação.
A transmissão de Eventos Iniciais e Tabelas, esta previsto para início de 2015.
Mas NADA PODERÁ SER DEIXADO PARA DEPOIS, pelas exigências de adaptações e mudanças significativas em termo de informações, comunicações entre setores da empresa, processos documentais, saúde e segurança do trabalhador, entre outras.

 

Traremos as novidades e os andamentos a medida que forem saindo para facilitar nossos leitores.

 

10/04/2014

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