XII – CONGRASSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL

XII – CONGRASSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL

XII Congresso Brasileiro do Ministério Publico Ambiental

 

Objetivos Gerais

• Discutir a atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental.

 

• Debater sobre as recentes alterações legislativas brasileiras e a atuação do Ministério Público em frente as tais.

 

• Divulgar as ações e resultados experimentados em técnicas de soluções de conflitos nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.

 

• Divulgar e debater sobre o Direito Ambiental, a sua efetividade e os novos rumos da sua aplicação no Brasil.

 

• Dialogar sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.

 

• Aprofundar o debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.

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