XII Congresso Brasileiro do Ministério Publico Ambiental
Objetivos Gerais
• Discutir a atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental.
• Debater sobre as recentes alterações legislativas brasileiras e a atuação do Ministério Público em frente as tais.
• Divulgar as ações e resultados experimentados em técnicas de soluções de conflitos nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.
• Divulgar e debater sobre o Direito Ambiental, a sua efetividade e os novos rumos da sua aplicação no Brasil.
• Dialogar sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.
• Aprofundar o debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.