MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Municipalização do Licenciamento Ambiental

 

No âmbito do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental, várias prefeituras firmaram convênio com a CETESB para licenciar ambientalmente atividades e intervenções.

 

Quando o Município expede as Licenças e Autorizações, as solicitações não devem ser protocoladas na CETESB.

 

Abaixo se encontram descritos os Municípios e as respectivas intervenções, obras e atividades que foram objeto do convênio e, portanto, licenciáveis pelas Prefeituras.

 

Para saber mais sobre o Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental clique no Município abaixo, de seu interesse, para obter informações sobre as intervenções, obras e atividades passíveis de licenciamento pelo município.

 

Americana, Araraquara, Atibaia, Bertioga, Cajamar, Campinas, Caraguatatuba, Colina, Descalvado, Guarulhos, Hortolândia, Igaratá, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Itatiba, Lins, Lorena, Martinópolis, Mogi Mirim, Monte Mor, Olímpia, Osvaldo Cruz, Piracicaba, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santana de Parnaíba, Santo André, São Carlos, São Paulo, São Vicente, Sertãozinho, Tatuí, e Valinhos

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