Municipalização do Licenciamento Ambiental
No âmbito do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental, várias prefeituras firmaram convênio com a CETESB para licenciar ambientalmente atividades e intervenções.
Quando o Município expede as Licenças e Autorizações, as solicitações não devem ser protocoladas na CETESB.
Abaixo se encontram descritos os Municípios e as respectivas intervenções, obras e atividades que foram objeto do convênio e, portanto, licenciáveis pelas Prefeituras.
Para saber mais sobre o Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental clique no Município abaixo, de seu interesse, para obter informações sobre as intervenções, obras e atividades passíveis de licenciamento pelo município.