Brasil promulga Convenção de Minamata sobre Mercúrio
15 Agosto 2018
O Brasil deu hoje o último passo para se tornar membro pleno da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 9.470, assinado pelo presidente Michel Temer, que promulga o texto do tratado internacional que limita o uso do mercúrio no território brasileiro.
Com a promulgação, o país irá retomar a importação de mercúrio com restrições. Em maio, o Ibama bloqueou a entrada no país de uma carga de 1,7 tonelada de mercúrio no Porto de Itajaí (SC). O destino provável da carga eram os garimpos ilegais na Amazônia.
O decreto estava desde o ano passado parado na Casa Civil. O WWF-Brasil apurou que um dos motivos do atraso era a exigência de um depósito de pouco mais de US$ 197 mil devidos às Nações Unidas neste ano em decorrência da adesão à Convenção de Minamata.
A promulgação de hoje é essencial para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) melhore o controle sobre a importação do metal, altamente tóxico, causador de doenças neurológicas.
A Convenção de Minamata é um tratado internacional assinado em 2013. Ao todo, 128 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 21.
O nome do acordo é uma referência às vítimas que morreram após consumirem peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão.
Desafios
Em julho de 2017, o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional, o que permitiu que o Brasil passasse a fazer ser parte da convenção, mas é a promulgação que faz com que o acordo tenha força de lei no território brasileiro. A partir de agora, o país passa ter direito a voto nas conferências das Nações Unidas sobre o tema.
“Com a promulgação o Brasil tem agora o desafio de implementar a convenção, o que significa, na prática, elaborar um plano de ação para conter o uso do mercúrio na mineração de ouro em pequena escala e controlar os resíduos gerados pela indústria de lâmpadas e de cloro e soda cáustica, por exemplo”, afirma Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo ele, o principal objetivo da Convenção de Minamata é substituir e, em alguns casos, eliminar o uso do mercúrio, evitando a contaminação ambiental e humana.
Rever o uso do mercúrio em produtos e processos industriais e estabelecer medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água fazem parte do tratado.
O armazenamento provisório e a eliminação de resíduos do mercúrio também constam da convenção.
O acordo prevê ainda regras de controle da mineração artesanal, que utiliza o metal pesado em sua forma líquida para separar o ouro. Este é um dos principais problemas ambientais causados pelo mercúrio no Brasil.
“A Convenção de Minamata pode melhorar o padrão de vida de milhões de pessoas expostas ao mercúrio, especialmente os mais vulneráveis. A promulgação dará voz ao Brasil e fará jus aos esforços empreendidos pelo governo brasileiro nos últimos anos para que a convenção se tornasse realidade”, comentou a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamu.
brasgonden – imprensa