SOROCABA – LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO
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SOROCABA – LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO

Empreendedores de Sorocaba terão agora mais agilidade no processo de licenciamento ambiental, pois o convênio que municipaliza esse serviço foi assinado ontem pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Dentro de 90 dias, agentes sorocabanos estarão aptos a licenciar ambientalmente um empreendimento industrial, que tenha exclusivo impacto local.

O encontro para assinatura do documento reuniu autoridades, como o diretor presidente da Cetesb, Fernando Rei, o promotor do Meio Ambiente de Sorocaba, Jorge Marum, e a secretária da pasta, Jussara de Lima Carvalho, o vereador João Donizete, representando a Câmara Municipal, o gerente regional da Cetesb, Sétimo Marangon, o vice-prefeito, José Ailton Ribeiro, e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema).

Rei explicou que o convênio visa agilizar o processo de documentação para ações realizadas em Sorocaba, na liberação de alvarás de funcionamento que necessitem de autorização específica do setor. “Qualquer atividade que seja desenvolvida no município e que tenha impacto ambiental, necessita de licenças emitidas pela Cetesb.”

Com a municipalização do serviço, o que antes levaria um ano de trâmite no Estado poderá ser resolvido em algumas semanas. “Isso vale para licenciamentos e renovações. As empresas que já são licenciadas pelo Estado irão renovar com o município a partir de agora”, frisou Rei.

Os agentes municipais serão treinados pela própria Cetesb, que será responsável pelos gastos durante a capacitação. No entanto Rei não soube anunciar o número de agentes que irão compor o grupo. “Além dos 12 técnicos que já atuam pelo Estado na cidade, mais agentes municipais devem ser treinados para o serviço.”

Conforme o representante estatal da Cetesb, junto com o benefício ambiental Sorocaba ganhará com os recursos que deixarão de ser do Estado. “Isso significa mais recursos para Sorocaba, pois o Estado abre mão dessa verba para que o município seja beneficiado. Acredito que acrescente entre 25% a 30% em recursos.”

Em todo o Estado paulista cerca de 50 municípios possui o convênio com a Cetesb, o que é, para Rei, apenas o início da valorização da preservação do meio ambiente. “É pouco, perto do número de municípios que São Paulo possui, por isso nosso desejo é que outras cidades possam se espelhar no esforço de Sorocaba. Isso é exemplar e deve ser seguido”, ressaltou.

De acordo com Rei, o convênio com Sorocaba foi assinado devido ao cumprimento das exigências que a Companhia faz para permitir a atuação do serviço. Segundo o presidente da Cetesb, são três as exigências: possuir um Comdema ativo, ter um quadro de agentes concursados, e ter uma legislação ambiental compatível com a do Estado.

Por meio da municipalização de licenciamento, a cidade passará a acompanhar de forma mais próxima os empreendimentos, podendo, assim, ter mais autonomia para fiscalizar as atividades enquanto a Companhia estadual se dedica a processos mais complexos. Para a secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, essa é uma forma de preservar impactos ambientais na cidade. “Com a municipalização teremos maior domínio e uma capacidade de discutir as implantações dos empreendimentos antes que eles aconteçam. Assim, poderemos evitar os impactos ambientais.”

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