Estudo técnico do Anexo 14 da NR15 – Agentes Biológicos
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Estudo técnico do Anexo 14 da NR15 – Agentes Biológicos

Este “ESTUDO TÉCNICO – ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 – AGENTES BIOLÓGICOS” foi elaborado pela Fundacentro com o propósito de subsidiar tecnicamente a revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15. Para isso, foi feita uma análise crítica do texto atual desse Anexo à luz dos avanços técnicos e científicos observados desde sua publicação, culminando com a sugestão de sua revogação por completo.

A análise sobre o enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como insalubre resultou que essa caracterização não é possível tecnicamente, devido ao fato de esse risco não atender aos parâmetros definidos no art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho para a insalubridade.

São discutidas e apresentadas duas alternativas para a compensação aos trabalhadores

expostos ocupacionalmente a esses agentes.

A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores.

A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.

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Norma Regulamentadora Nº 15

Anexo n.º 1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Anexo n.º 4 (Revogado)

Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes

Anexo n.º 6 – Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Anexo n.º 7 – Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 – Vibrações

Anexo n.º 9 – Frio

Anexo n.º 10 – Umidade

Anexo n.º 11 – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

Anexo n.º 13 – Agentes Químicos

Anexo n.º 13 – Anexo Nº 13 A – Benzeno

Anexo n.º 14 – Agentes Biológicos

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