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CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – PARTICIPE
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CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – PARTICIPE

O Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocou a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado a ser realizada no período de 10 a 13 de novembro de 2014.

 

A Resolução Nº 494, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Saúde aprovou o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, estabelecendo como seu objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST. A Conferência terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Macrorregionais, Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Nacional:

 

Etapa Macrorregional – de 01 de janeiro de 2014 até 31 de maio de 2014.

 

Etapa Estadual – até 30 de junho de 2014.

 

Etapa Nacional – 10 a 13 de novembro de 2014.

 

As Etapas Macrorregionais deverão ser coordenadas pelos conselhos estaduais, e terão por objeto analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais ou urbanos, e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.

 

As Etapas Estaduais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e os Relatórios das Conferências Macrorregionais, elaborar propostas para Estados e União, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional um Relatório.

 

A Etapa Nacional terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais (Distrito Federal), para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

O tema central da Conferência que orientará as discussões, nas distintas etapas da sua realização, será “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, a ser desenvolvido em um eixo principal e quatro sub-eixos.

 

O eixo principal da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CNST será “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”.

 

Os sub-eixos da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CNST serão:

 

O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;

 

Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

 

Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;

 

Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, Estados e União.

 

Site oficial da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Conselho Nacional de Saúde.

 

regimento da conferência – http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=20167

 

CONTATO COM NOSSO GRUPO DE TRABALHO – DRA ELAINE – projetos@cmqv.org

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