CURSO: Entendimento, implantação e implementação do eSocial
Primeiro Módulo
INTRODUÇÃO:
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O objetivo do eSocial é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas. Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.
Com a entrada em vigor do eSocial, a Administração Pública e demais empresas deverão transmitir dados aos Órgãos Fiscalizadores utilizando a Certificação Digital.
O eSocial unificará as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. A transmissão dos Eventos – Iniciais, não periódicos, mensais de folha de pagamento e outras informações tributárias/trabalhistas e Tabelas, deverão ocorrer de acordo com o Cronograma definido por Ato Interministerial e Circular CEF 642/2014, substituindo a prestação das informações por meio do SEFIP de acordo com Cronograma fixado por tipo de empresa e seu regime de tributação.
A transmissão de Eventos Iniciais e Tabelas, esta previsto para início de 2015. Mas NADA PODERÁ SER DEIXADO PARA DEPOIS, pelas exigências de adaptações e mudanças significativas em termo de informações, comunicações entre setores da empresa, processos documentais, saúde e segurança do trabalhador, entre outras.
PÚBLICO ALVO:
Representantes das áreas de recursos humanos, jurídica, informática, contábil, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, prestadores e tomadores de serviços, e demais profissionais ligados com a saúde e segurança do trabalhador e interligados no processamento e transmissão da eSocial.
OBJETIVO:
1. O treinamento é direcionado às solicitações do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, na implantação do eSocial.
2. Orientações sobre os eventos que compõem eSocial e como devem ser transmitidos, através de arquivos preparados segundo os leiautes estabelecidos para cada um.
3. Classificação dos eventos segundo sua natureza, como: Eventos iniciais; Eventos de tabelas, Eventos não periódicos; e Eventos periódicos.
4. Ligação direta desses eventos com o modo de operação de documentos relacionados ás áreas de Saúde e Segurança do trabalhador, o modo como se elabora a Análise Ergonômica, o PPRA, LTCAT e PCMSO.
JUSTIFICATIVA:
As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os PRAZOS EXIGIDOS, principalmente no que for relacionado aos RET – Registros de Eventos Trabalhistas, que é a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista.
Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de MULTA PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO NO PRAZO ADEQUADO.
Cada trabalhador terá as atividades que desempenha na empresa enviadas ao eSocial com a finalidade de cumprir o exigido no PPP.
Estas atividades normalmente se encontram descritas no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e no LTCAT–Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho elaborado por profissional engenheiro do trabalho ou médico do trabalho. Os Riscos Ergonômicos (AET) que não eram contemplados no PPP, no eSocial foi introduzido, as informações são exigidas e possuem prazos de validade e de lançamentos dos dados.
A Análise Ergonômica deve ser realizada por trabalhador exposto ao risco (individual), e não mais por GRUPOS HOMOGÊNEOS.
Todos os riscos deverão ser correlacionados com a codificação da Tabela divulgada pelo eSocial. O trabalhador que atuar em ambiente ou cargo exposto a agentes nocivos à sua saúde, deverá ter o risco informado ao eSocial.
SERÃO ENVIADOS INCLUSIVE OS RISCOS ERGONÔMICOS E MECÂNICOS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Introdução Geral, explicação sobre o que é o eSocial e sua finalidade.
2. Orientação, treinamento e capacitação aos profissionais para lançamento nas tabelas exigidas pelo eSocial, indicações de ferramentas necessárias para preenchimento dessas informações.
3. Tabelas principais discutidas no Treinamento, direcionadas ao Setor de Saúde e Segurança do Trabalhador:
• – Tabela 13 – Parte do corpo atingida
• – Tabela 14 – Agente causador do Acidente de Trabalho
• – Tabela 15 – Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
• – Tabela 16 – Situação Geradora do Acidente de Trabalho
• – Tabela 17 – Descrição da Natureza da Lesão
• – Tabela 18 – Motivos de Afastamento
4. Outras Tabelas que fazem parte do SPED e são discutidas no Treinamento:
• Registros do Evento S-2220 – Alteração de Dados Cadastrais de Trabalhador
• S-2240 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• Registros do Evento S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
• Registros do Evento S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
• S-2320 – Afastamento Temporário
• Registros do Evento S-2320 – Afastamento Temporário
• S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento
• Registros do Evento S-2325 – Alteração do Motivo de Afastamento
• S-2330 – Retorno de Afastamento Temporário
• Registros do Evento S-2330 – Retorno de Afastamento Temporário
• S-2340 – Estabilidade – Início
• Registros do Evento S-2340 – Estabilidade – Início
• S-2345 – Estabilidade – Término
• S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início
• Registros do Evento S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início
• S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término
• Registros do Evento S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término
• Tabela 2 – Grau de Exposição a Agentes Nocivos
5. Eventos gerados a partir da Tabela S10 que apesar de serem de uso do Departamento de recursos Humanos, os itens “Lotações”, Cargos, Funções, Horários / Turnos de Trabalho, e Processo Administrativos /Jurídicos influenciam ainda no preenchimento dos dados relacionados á AET, PCMSO, PPRA e LTCAT.
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações
• S-1030 – Tabela de Cargos
• S-1040 – Tabela de Funções
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
6. Eventos não periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes:
• S-2200 – Admissão de Trabalhador
• S-2220 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2240 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
• S-2320 – Afastamento Temporário
• S-2325 – Alteração de Motivo de Afastamento
• S-2330 – Retorno de Afastamento Temporário
• S-2340 – Estabilidade – Início
• S-2345 – Estabilidade – Término
• S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início
• S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término
• S-2400 – Aviso Prévio
• S-2405 – Cancelamento de Aviso Prévio
• S-2600 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Início
• S-2620 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Alt. Contratual
• S-2680 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Término
• S-2800 – Desligamento
• S-2820 – Reintegração
7. Atualizações para atendimento correto da Análise Ergonômica do Trabalho, conforme legislações vigentes, ferramentas imprescindíveis para atendimento ao eSocial.
RESULTADOS:
Ao final do curso os participantes terão condições de entender a finalidade do eSocial, buscar ferramentas corretas para fazer os lançamentos relativos as tabelas estudas no treinamento.
FORMATAÇÃO:
Aula presencial teórica-prática de 08 horas – com fornecimento de material didático completo ministrado em aula e demais materiais necessários para consulta técnica e jurídica em CD, material de apoio e certificado impresso e assinado pelo ministrante.
MINISTRANTES:
Dr. Orlando Roberto de Campos Júnior Especialista em Ergonomia – Mestrando em Ergonomia – Ergonomista certificado pela ABERGO – Ergonomista voluntário do Projeto PNEs – Casas de Farinha – FUNDACENTRO / SEBRAE – Consultor em Ergonomia em diversas empresas nacionais e multinacionais.
Dr. Marcus de Barbosa Almeida Especialista em Ergonomia – Mestrando em Ergonomia – Ergonomista certificado pela ABERGO – Ergonomista voluntário do Projeto PNEs – Casas de Farinha – FUNDACENTRO / SEBRAE – Consultor em Ergonomia em diversas empresas nacionais e multinacionais.
eventos@cmqv.org ou contatocmqv@mundoergonomia.com.br
DADOS DA INSTITUIÇÃO:
Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida
CNPJ: 04.536.435/0001-06
Banco Brasil – AG: 0722-6 Conta Corrente: 23.483-4
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Elaine Fernandes – 12 – 39535015 / projetos@cmqv.org
*Todos os Programas da CMQV poderão ser realizados “in company” por todo o Brasil.
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