AMOS FALAR SOBRE O E-SOCIAL
Por Emily Sobral
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E-SOCIAL IMPEDIRÁ O ‘JEITINHO BRASILEIRO’ E CONTRIBUIRÁ PARA A CULTURA DA PREVENÇÃO
Depois de alguns adiamentos, o prazo para o início do eSocial está confirmado: em julho de 2018, as empresas que faturarem acima de 78 milhões de reais no exercício de 2017 terão que enviar ao governo, praticamente em tempo real, as informações referentes às condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Com a vigência do eSocial, o mais avançado projeto do governo do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a tecnologia entra em cena para operar uma revolução na cultura da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Portanto, essas empresas terão um ano para promover uma verdadeira reestruturação interna para atender às exigências do novo sistema de escrituração, que impõem maior integração do serviço especializado de engenharia e medicina do trabalho (sesmt), com outros departamentos, entre eles, o de Recursos Humanos.
As informações relacionadas à área de SST passam a ser gerenciadas pelo software do eSocial, o que, até então, não eram priorizadas pelas empresas. O eSocial deve acelerar a inversão do paradigma que tem prevalecido em muitas empresas de que prevenção é custo e não investimento. Antes, as empresas contavam com módulos de sistema que tratavam de medicina e segurança de modo precário e sem prioridade. Daqui a um ano, as empresas precisarão reavaliar as regras e os prazos legais, deixando métodos caseiros para instalar a ferramenta e adequar-se às medidas preventivas exigidas pelo novo sistema.
Outra repercussão na cultura de prevenção é quanto à fiscalização, sempre muito insuficiente na apuração das irregularidades dos ambientes laborais. Para se ter ideia, das nove milhões de empresas legalmente constituídas no País, apenas cerca de 250 mil passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho. O eSocial trará automaticamente uma fiscalização online, pois o que não for cumprido no sistema, não será possível transmitir as informações ao governo. O cumprimento das normas regulamentadoras e dos processos corretos de gestão em SST resultará em redução de acidentes e doenças do trabalho. Sem dúvida, o eSocial exigirá emprenho das empresas, mas a médio e longo prazos, empregadores e empregados ganharão com a redução dos infortúnios de trabalho. Que venha logo o eSocial, sem possibilidade alguma de se burlar as regras estabelecidas pelo software.
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