A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho. O decreto da PNSST foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (8).
A assinatura do decreto que regulamenta a PNSST foi realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira (7), juntamente com os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com o documento, são princípios da PNSST o fortalecimento da universalidade, o diálogo social e a integralidade de ações entre os três ministérios envolvidos.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho aponta como prioritárias as ações de promoção e proteção sobre as de assistência, reabilitação e reparação. Para alcançar esse objetivo, a política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo, de um comitê executivo no campo das relações de trabalho, previdência e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Para o diretor do departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, a assinatura do decreto tem um papel fundamental no combate à acidentalidade. “A assinatura do decreto pela presidenta [Dilma Rousseff] reforça a necessidade de se combater de frente a questão da acidentalidade no País, determinando uma ação integrada entre os ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde e fortalecendo o diálogo social com trabalhadores e empregadores”, destacou.
A formulação e gestão das principais diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho devem ser realizadas, de acordo com o decreto, pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho. A comissão já realizava desde 2008 esta função por meio de portarias interministeriais.
Comissão Tripartite
A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho tem como objetivo principal avaliar e propor medidas para implementação, no Brasil, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho entre os diversos países. A comissão é composta de representantes do governo, das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego, Saúde, e de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Fonte:
Ministério da Previdência
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/insumos_portaria_interministerial_800.pdf