POSICIONAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA SOBRE O PL Nº 545/2018
Data: 23/01/2019
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio de suas assessoria e comissão parlamentares, acompanhou, em dezembro, a apresentação do Projeto de Lei nº 545/2018, pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que propõe abolir a prescrição médica para a compra de antimicrobianos. Logo em seguida, o Senado e Câmara dos Deputados entraram em recesso. Assim, o projeto sequer começou a ser analisado pelo Senado.
O CFF aguarda o início das atividades no Congresso Nacional para se reunir com o autor do projeto e demais senadores, e mostrar que o uso de medicamentos em geral, e não apenas de antimicrobianos, é muito mais complexo do que o suplente de senador demonstrou acreditar em seu discurso, por ocasião da apresentação do projeto. Saúde é coisa séria, e medicamento não é um produto qualquer.
Compreendemos a angústia do senador quanto à situação da população sem acesso à assistência que lhe permita fazer o uso correto e seguro de medicamentos, mas a saúde é um direito constitucional e a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos faz parte desse direito, por determinação legal.
O uso indiscriminado e inadequado de medicamentos é uma preocupação mundial. Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano passado, 500 mil pessoas de 22 países de baixa e alta renda estavam sob suspeita de infecção por bactérias resistentes a antibióticos.
São 500 mil motivos para o senador comemorar o fato de o Brasil dispor de leis e normas sanitárias que impediram o seu neto de usar um antibiótico sem a prescrição de um médico e a orientação de um farmacêutico.
Diante do aparato legal, sanitário e regulamentar da profissão farmacêutica em vigor atualmente, os farmacêuticos, além do conhecimento técnico, têm todo o respaldo para contribuir na ampliação do acesso da população brasileira à saúde de qualidade, incluindo os moradores das localidades mais distantes. E é isso que o Conselho Federal de Farmácia demonstrará ao senador e aos seus pares no Congresso Nacional.
A categoria farmacêutica tem uma história milenar de prestação de serviços à saúde e será corporativa, sim, mas na defesa da integridade, do bem-estar e da qualidade de vida do cidadão brasileiro.
Fonte: Comunicação do CFF