LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CHEGANDO AO PRAZO FINAL

Subcomissão vai fazer levantamento de ações para implantar Lei de Resíduos Sólidos

 

Foi aprovado nesta terça-feira (11) o plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que fará o levantamento das ações já implementadas nos municípios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.

 

Segundo explicou o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos lixões até 2 de agosto e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa.

 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas uma pequena parcela das cidades conseguiu concluir o plano. Para conhecer as dificuldades enfrentadas para o cumprimento da lei, serão realizadas duas audiências públicas com técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde, além de representantes da CNM, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

– Sabemos que um dos grandes problemas dos municípios é a falta de quadros técnicos, mas também existem as dificuldades financeiras – adiantou.

 

Estão previstas ainda outras três audiências públicas, para tratar de temas como a coleta seletiva e a inclusão de catadores; a implantação de sistemas de logística reversa; e as soluções inovadoras para a reciclagem de resíduos sólidos.

 

– Queremos conhecer os números dos [municípios] que já fizeram o plano e que estão atuando no cumprimento dessa legislação, mas também queremos levantar quais são os desafios, que alternativas devemos propor em termos de ajuda financeira [às prefeituras] – disse, ao citar como exemplo recursos de emendas de bancada destinadas por ele para pequenos municípios da Paraíba.

 

Ainda na reunião desta terça-feira, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi indicada relatora da subcomissão, em substituição ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

Na condução dos trabalhos do colegiado, Cícero Lucena tem a seu lado, como vice-presidente, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

 

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/11/subcomissao-vai-fazer-levantamento-de-acoes-para-implantar-a-lei-de-residuos-solidos

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.