IMPORTANTE NOTÍCIA:
De: SMPE – Forum Permanente <forum.permanente@planalto.gov.br>
Data: 6 de junho de 2014 15:19
Assunto: Ministro Afif comemora aprovação do Novo Simples na Câmara dos
Deputados Para:
Prezados Presidentes dos Fóruns Estaduais das MPE,
1 Cumprimentando-os, na qualidade de Presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, compartilho, com satisfação, que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), cujo resumo segue anexo, inclusive com os conteúdos do texto básico aprovado, além dos destaque votados.
2 A realização da Caravana da Simplificação: “Mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim” em todo o País foi e tem sido fundamental para o curso das aprovações. Mérito especialmente atribuído aos (às) Senhores (as) que organizaram e mobilizaram as respectivas forças estaduais.
3 Todos os esforços da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE/PR) estão voltados para a aprovação definitiva do projeto pelo Congresso Nacional. Continuamos contando com o empenho de todos na rápida aprovação no Senado Federal para que, em seguida, possa ser enviado para sanção da Presidência da República.
4 Esperamos a conclusão desse processo o mais rápido possível para que, ao final dele, possamos fazer um balanço, uma comemoração e projeção das próximas ações conjuntas no 6º Encontro Nacional dos Fóruns Estaduais das MPE.
Atenciosamente,
GUILHERME AFIF DOMINGOS – Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
FAÇA O DOWNLOAD DA ALTERAÇÃO – https://www.cmqv.org/website/download.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id_categoria=453