ESTA EM CONSULTA PUBLICA A REGULAMENTAÇÃO SOBRE SUPLEMENTOS ALIMENTAR

Esclareça suas dúvidas sobre suplementos alimentar

Os suplementos alimentares estão cada vez mais presentes no dia a dia de toda população.

Dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad) apontam que 54% dos lares do país possuem ao menos uma pessoa que consome esse tipo de produto.
Apesar disso, poucos sabem que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não há previsão legal para a categoria “suplementos alimentares”. Em outras palavras, ainda não existe regulamentação específica para esses itens. Esses procedimentos ainda estão em consulta publica e é urgente que se façam valer essas regulamentações.

A 4ª versão do documento orientativo sobre o novo marco regulatório dessa categoria de alimentos já pode ser consultada.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 07/02/2019 09:39
Última Modificação: 07/02/2019 18:26
Documento apresenta 154 perguntas e respostas sobre: processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de composição, listas de constituintes e limites, regras de rotulagem, probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização das listas e prazo de adequação. O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos e os órgãos de fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto.
Já está disponível para consulta a 4ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares. Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos, publicado pela Anvisa em julho do ano passado.

Com as novas regras, a Anvisa reduziu o desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica. Além disso, a modernização da regulamentação diminuiu os obstáculos para comercialização e inovação do setor. Melhorou, ainda, o controle sanitário e a gestão do risco desses produtos.

A nova versão do documento apresenta 154 perguntas e respostas sobre: processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de composição, listas de constituintes e limites, regras de rotulagem, probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização das listas e prazo de adequação.

O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na implementação e fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto.

Para a Anvisa, a publicação desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de suas ações. Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento publicado.

Conheça a legislação sobre suplementos alimentares:
RDC 243/2018 — dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
IN 28/2018 — estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares;
RDC 239/2018 — estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
RDC 240/2018 — dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário;
RDC 241/2018 — dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.

Saiba mais sobre as principais novidades do novo marco regulatório para suplementos alimentares.

 

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