GUIA DE PLANEJAMENTO DE EVENTOS PRESENCIAS
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1. Planejamento do evento
1.2 Tipo de evento
1.3 Público-alvo
1.4 Escolha do local do evento
1.5 Divulgação e inscrição
1.6 Identificação das necessidades especiais do público prioritário
1.7 Previsão orçamentária
2. Recursos de acessibilidade
2.1 Áreas externas
2.2 Serviços de recepção
2.3 Nomenclaturas corretas
2.4 Áreas de circulação
2.5 Área do evento
2.6 Cerimonial e protocolo
2.7 Tecnologias assistivas
2.7.1 Cadeira de rodas
2.7.2 Triciclo motorizado
2.7.3 Língua brasileira de Sinais – LIBRAS
2.7.4 Legenda em tempo real
2.7.5 Audiodescrição
2.7.6 Sistemas de escuta assistida em ambientes do evento
2.7.6.1 Sistema de aro magnético
2.7.6.2 Sistema de Frequência Modulada (FM) e/ou Bluetooth
2.7.7 Sanitário adaptado para pessoas com deficiência
2.8 Serviços de apoio
3. Sinalização em acessibilidade
4. como lidar com as pessoas com deficiência
4.1 Pessoas com deficiência visual
4.2 Pessoas com deficiência física
4.3 Pessoas com paralisia cerebral
4.4 Pessoas com deficiência intelectual
4.5 Pessoas com deficiência auditiva
5. Descrição das logomarcas dos órgãos colaboradores deste guia
REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
Esta publicação é uma realização da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados em cumprimento ao Marco 7, compromisso 12, 5º Plano de Ação Nacional.
O referido Plano de Ação foi coordenado pelo Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) e executado por Grupo de Trabalho (GT), o qual foi formado por representantes da sociedade civil e de organizações públicas.
O grupo de trabalho foi composto pelas seguintes instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Municipal de Piracicaba, Fundação Dorina Nowill, Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, W3C, Avistar, Parlametria, Universidade Federal de Alfenas, Dado Capital e RAC.
O Marco 7 foi executado pela Câmara dos Deputados e teve como colaboradores o Senado Federal, a Fundação Dorina Nowill e o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
A publicidade dos produtos resultados do compromisso 12 do 5º Plano de Ação Nacional será feita em site próprio da CGU, por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto.
Assuntos relativos a pessoas com deficiência e acessibilidade da Câmara dos Deputados são disponibilizados na página da Coordenação de Acessibilidade, no Portal da Câmara dos Deputados.
INTRODUÇÃO
O conceito de pessoa com deficiência baseia-se no modelo social de deficiência. Ou seja, a deficiência não é algo que se encerra no corpo dos indivíduos com impedimentos. Não se trata de lesão ou uma doença a ser curada, mas se trata de uma questão a ser abordada por toda a sociedade.
A constatação de que o ambiente tem relação direta na autonomia da pessoa com limitação funcional, podendo a situação da pessoa ser agravada, em razão das barreiras encontradas ao longo do caminho, sejam barreiras atitudinais, físicas e comunicacionais, as quais podem prejudicar ou impedir o pleno exercício de direitos pelas pessoas com deficiência.
Nesse sentido, acessibilidade é um atributo essencial do ambiente, que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas e que deve ser promovida para atender à coletividade, gerando resultados sociais positivos e contribuindo para o desenvolvimento inclusivo.
Ao organizar um evento é necessário ter em mente a necessidade de garantir autonomia, segurança e interação social a todos os participantes. Um espaço baseado no desenho universal e um ambiente livre de barreiras físicas, atitudinais ou comportamentais são requisitos valiosos para produção de um evento acessível. Estando a acessibilidade comtemplada no evento, certamente a participação social das pessoas com deficiência, bem como o exercício de seus direitos, serão favorecidos.
Este guia tem a finalidade de fortalecer a interlocução com as mais diversas áreas que desejam oferecer eventos acessíveis, considerando sobretudo a disponibilização de recursos de acessibilidade, de forma que os mesmos atendam pessoas que possuam deficiência de natureza física, visual, auditiva, intelectual e ou mental, bem como, possam apresentar alguma necessidade especial, seja ela permanente ou transitória.
O objetivo principal do guia é contribuir para o aprimoramento da oferta de recursos de acessibilidade em eventos, fazendo com que o diferencial, em eventos com características acessíveis, seja simplesmente tornar possível a efetiva participação do público prioritário em condições de igualdade com as demais pessoas.
É preciso enfatizar que a definição do tipo de evento pretendido e o levantamento das características do público-alvo são fundamentais para o planejamento de eventos com acessibilidade.
Assim, o guia está organizado em tópicos sucintos, numa sequência lógica, que auxiliam na formatação de eventos considerados acessíveis: tipos de eventos, público-alvo, local do evento, necessidade especial do público prioritário, indicação dos recursos de acessibilidade, divulgação, inscrição, serviços de apoio, sinalização, entre outros.
Aproveitamos ainda para apresentar algumas de dicas de convivência com as pessoas com deficiência.
Esta publicação não pretende desestimular a preparação de eventos presenciais, em razão de apresentar a necessidade de oferecimento de recursos de acessibilidade. Ao contrário disso, ressalta a importância de oferecer condições de igualdade para as pessoas que necessitam de acessibilidade e de garantir a participação no evento para esse público.
Também, não pretende esgotar nesta primeira edição todos os aspectos envolvidos na organização de eventos presenciais acessíveis, até mesmo porque as tecnologias assistivas capazes de auxiliar as pessoas com deficiência estão em constante aprimoramento.
1. Planejamento do evento
O planejamento de evento envolve uma série de etapas, as quais precisão ser definidas, analisadas e executadas para fazer com que a realização do evento aconteça de forma satisfatória.
Os primeiros passos precisam nortear o objetivo do evento, a melhor maneira para abordagem do tema, a identificação do público a ser atingido e o dimensionamento dos custos.
Dentro deste contexto é fundamental considerar que todo público participe do evento, incluindo, pessoas com deficiência, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com mobilidade reduzida.
Há de considerar ainda que o interesse das pessoas com deficiência abrange diferentes temáticas, portanto o oferecimento de eventos presenciais com acessibilidade vai muito além dos eventos relacionados exclusivamente ao tema da deficiência.
Valorize os espaços inclusivos, onde todas as pessoas possam desfrutar do ambiente sem que haja necessidade de separação de grupos específicos.
Considere a participação de pessoas com os diversos tipos de deficiência durante a fase de planejamento, isso garantirá a oferta de adequados recursos de acessibilidade ao evento.
1.2 Tipo de evento
Na escolha do tipo de evento, é preciso fazer opção pelo formato de evento mais adequado ao público e à situação, tendo como base a natureza, complexidade e custos do evento.
A acessibilidade deve ter espaço garantido em qualquer tipo de evento, seja em eventos técnico-administrativo, eventos culturais ou eventos político-legislativo, tais como audiências públicas, sessões, reuniões, debates, seminários, conferências, workshops, congressos, simpósios, colóquios, convenções, oficinas, assembleias, entrevistas coletivas, posses e etc.
1.3 Público-alvo
Estabeleça o público-alvo do evento, que é a quem se destina o evento. Considere que dentro desse público, sempre pode haver pessoas do público prioritário como: pessoas com deficiência, pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e pessoas idosas.
1.4 Escolha do local do evento
A escolha do local do evento deve possuir relação direta com o tipo de evento e o público estimado.
Locais que possuam acesso facilitado, que contam com transporte público e com espaços providos de acessibilidade física devem ser prioritariamente escolhidos para eventos que receberão público com deficiência, dificuldade de locomoção ou necessidade especial.
Dificuldade de locomoção ou necessidade especial podem se apresentar de maneira permanente ou temporária. Razões essas que aumentarão bastante a possibilidade de receber participantes com necessidade de recursos de acessibilidade no dia do evento.
Oferecer espaço com acessibilidade física garantirá o acesso de todos ao local do evento.
1.5 Divulgação e inscrição
A divulgação é determinante para informar sobre o evento como um todo, despertar o interesse nos diversos públicos e garantir a maior presença de pessoas.
O material informativo e promocional utilizado na divulgação do evento deve apresentar alternativas de acessibilidade para pessoas cegas, usuárias de Libras e usuárias de legenda.
Material publicitário veiculado por meio digital deve ser acessível aos programas leitores de tela, utilizados por pessoas cegas, bem como as imagens apresentadas, no referido material, devem ser acompanhadas de texto descritivo.
Vídeos de divulgação do evento devem conter áudio, Libras, legenda e audiodescrição.
A correta identificação dos públicos é um dos fatores de sucesso do evento.
O público com deficiência e ou com alguma necessidade especial de acessibilidade deve ser identificado nesta fase.
Para facilitar a identificação do público com necessidade especial, é necessário que se garanta uma forma da pessoa se manifestar quanto aos recursos de acessibilidade que ela precisa.
1.6 Identificação das necessidades especiais do público prioritário
As perguntas sobre acessibilidade no formulário de inscrição permitirão o conhecimento das necessidades do público prioritário. A seguir, apresentamos um modelo de identificação do público prioritário que pode ser utilizado na ficha de inscrição de eventos:
Dados relativos à acessibilidade:
Possui deficiência / impedimento de longo prazo? (Lei nº13.146/2015)
( ) Não
( ) Física
( ) Visual
( ) Auditiva
( ) Intelectual
( ) Mental
Possui dificuldade de locomoção?
( ) Não
( ) Sim
( ) É cadeirante
Possui alguma necessidade especial?
( ) Não
( ) Sim Qual? __________________________________________________________________
Precisa de recurso de acessibilidade para participar do evento?
( ) Não
( ) Cadeira de rodas manual
( ) Cadeira de rodas motorizada
( ) Triciclo motorizado
( ) Condutor para pessoas cegas ou com baixa visão
( ) Legenda para pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa
( ) Libras para pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais
( ) Audiodescrição, serviço de narração para pessoas cegas ou com baixa visão
1.7 Previsão orçamentária
A previsão orçamentária deve incluir todos os custos referentes aos recursos de acessibilidade necessários para a realização de evento presencial acessível.
Os recursos de acessibilidade física são essenciais a todos os tipos de evento, já os recursos de acessibilidade de comunicação poderão ser disponibilizados de acordo com as necessidades do público previsto e inscrito no evento.
2. Recursos de acessibilidade
Os recursos de acessibilidade oferecidos em um evento devem garantir ao público prioritário o acesso físico ao local do evento, o atendimento preferencial, a mobilidade nas dependências do local do evento, o uso de sanitários e de todos os serviços de apoio disponibilizados, bem como garantir a participação por meio da disponibilização dos recursos de acessibilidade de comunicação.
2.1 Áreas externas
As áreas externas ao local do evento devem contar preferencialmente com os seguintes recursos:
ponto de ônibus próximo ao local do evento;
área de embarque e desembarque para pessoas com deficiência;
meios-fios rebaixados e rampas de acesso em diversos locais;
vagas nos estacionamentos para pessoas com deficiência física credenciadas pelo Detran;
vagas nos estacionamentos para pessoas idosas credenciadas pelo Detran;
vagas nos estacionamentos para gestantes;
vagas nos estacionamentos privativos para pessoas com necessidade especial temporária, se for possível o oferecimento de tais vagas pela a organização do evento.
As vagas nos estacionamentos reservadas ao público prioritário devem estar localizadas próximas à entrada principal do local do evento.
2.2 Serviços de recepção
A equipe de recepção do evento deve estar preparada para se comunicar com o público prioritário, reconhecer a necessidade especifica de cada pessoa, dispensar o atendimento adequado e oferecer os recursos e serviços de acessibilidade indicados para cada caso, bem como a área destinada ao recebimento do público, preferencialmente, deve contar com recursos de acessibilidade.
Assim, é recomendável especial atenção para os seguintes serviços nas áreas de recepção:
uso de nomenclatura adequada para designação das pessoas com deficiência;
atendimento preferencial;
áreas de recepção com balcões rebaixados;
indicação de rotas acessíveis;
empréstimo de triciclos motorizados, cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras de rodas manuais para pessoas com dificuldade de locomoção;
orientação sobre utilização correta de triciclos motorizados, cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras de rodas manuais;
aro magnético (sistema de escuta assistida para usuários de aparelhos auditivos e/ou implante coclear que disponham de bobina “T” ativada) instalado nos balcões de atendimento;
atendimento em Libras;
sinalização indicativa dos recursos de acessibilidade disponíveis no evento;
informação sobre serviços de apoio oferecidos no evento;
indicação de rota de fuga.
2.3 Nomenclaturas corretas
O termo mundialmente aceito e consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é “pessoas com deficiência”.
Assim, de acordo com a deficiência apresentada pela pessoa, a forma adequada de se referir a ela será usando um dos termos: pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência auditiva, pessoa com deficiência visual, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência mental ou pessoa com deficiência múltipla.
Também, são adequados os termos “pessoas com mobilidade reduzida” e “pessoas com dificuldade de locomoção” para se referir a pessoas que apresentem alguma dificuldade, permanente ou temporária, que cause redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
Não é recomendável que se faça uso de siglas como: PNE (pessoa com necessidade especial), PcD (pessoa com deficiência), PPD (pessoa portadora de deficiência) e etc.
2.4 Áreas de circulação
Os Espaços de circulação são aqueles que facilitam a circulação horizontal, como corredores, e aqueles que facilitam a circulação vertical, como escadas e rampas. Nos edifícios, os espaços como entradas, foyers e lobbies, corredores, escadas, patamares e outros são utilizados predominantemente para a circulação.
A determinação do espaço do evento deve considerar a existência de acessibilidade física nas áreas de circulação do edifício escolhido, de forma que permita movimentação e interação das pessoas com mobilidade reduzida no local.
As áreas de circulação, preferencialmente, devem conter os seguintes elementos de acessibilidade:
rotas acessíveis, rampas e elevadores;
corrimãos nas escadas, preferencialmente, sinalizados em braile;
sinalização podotátil direcional e alerta
placas de sinalização visual e braile;
maquete tátil nas entradas do edifício;
sanitários acessíveis próximos à área do evento.
2.5 Área do evento
Disponibilize espaço livre de degraus para o dispositivo de honra.
Ofereça espaços livres do uso de tapetes que possam dificultar a locomoção de pessoas em cadeiras de rodas.
Garanta acesso facilitado e seguro, por meio de rampa e corrimão, no espaço do palco e mesa no local do evento.
Mantenha os espaços do evento sinalizados com os recursos de acessibilidade disponíveis.
A lei exige que se reserve lugares para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
Também, é necessário que se reserve lugares para os acompanhantes dessas pessoas. Cada pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida tem direito a 01 (um) acompanhante.
Dessa forma, realize as seguintes reservas:
assentos para pessoas com deficiência;
espaço para pessoas em cadeiras de rodas ou triciclo motorizados;
assentos para pessoas cegas acompanhadas do cão-guia;
assentos para 01 (um) acompanhante de pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
2.6 Cerimonial e protocolo
Cerimonial é um conjunto de certas formalidades a serem seguidas na organização de uma cerimônia, o protocolo é a ordem hierárquica que determina as normas de conduta às autoridades em uma ocasião oficial, sendo este o responsável por coordenar e controlar as normas e a execução do que foi planejado como cerimonial.
Já a etiqueta é a parte básica do comportamento individual de todos aqueles que participam do evento, mediante a observância de valores e normas direcionadas para o convívio em sociedade.
Em suma, o cerimonial, o protocolo e a etiqueta regem as relações de civilidade entre todas as pessoas do encontro.
Quanto aos itens do cerimonial, destacamos a apresentação do Hino Nacional.
De acordo com o Decreto nº 70.724 de 9 de março de 1972, a execução do Hino Nacional pode ser instrumental ou vocal, de acordo com o cerimonial previsto em cada ocasião. No caso de execução vocal, devem ser cantadas as duas partes do hino, mas, na execução instrumental, basta ser tocada a primeira parte, já que na segunda parte a música se repete. A plateia deve se colocar em posição de respeito durante toda a execução do Hino.
No que se refere à acessibilidade, é recomendável que a execução do Hino Nacional possa contar com os recursos de Libras, legenda e audiodescrição.
Quanto à posição de respeito durante o Hino, não é recomendável que o mestre de cerimônias peça que todos fiquem de pé, pois, no recinto, pode haver pessoas com necessidades especiais, as quais não consigam se levantar de suas cadeiras.
2.7 Tecnologias assistivas
Os recursos de acessibilidade ou tecnologias assistivas podem ser oferecidos conforme necessidade do público previsto para evento, desde que se conheça previamente tais necessidades.
Nos eventos abertos e sem identificação prévia das necessidades do público prioritário, é recomendável que haja disponibilização dos recursos básicos de acessibilidade, os quais serão mencionados a seguir.
2.7.1 Cadeira de rodas
A cadeira de rodas é um recurso de acessibilidade bastante utilizado nos eventos, sobretudo, pelos indivíduos com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida. A cadeira de rodas pode ser movida de forma manual ou eletronicamente pelo ocupante ou empurrada por alguém.
2.7.2 Triciclo motorizado
O triciclo motorizado tem se tornado o equipamento de maior preferência por pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida nos espaços em geral, isto porque, o modelo e a facilidade de condução conferem autonomia, conforto e segurança.
2.7.3 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
A disponibilização dos serviços de tradução de Libras em eventos garantirá acessibilidade de comunicação às pessoas com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais.
Quando necessário, tais serviços devem ser oferecidos na área de recepção do evento, bem como nos ambientes de conferência para todas as palestras apresentadas, permanecendo disponível durante o período do evento.
A interpretação de Libras realizada nos ambientes de conferência deve prever a forma de interpretação simultânea, ou seja, a interpretação realizada em tempo real e, também, prever tanto a interpretação da Língua Portuguesa falada para a Língua de Sinais quanto a interpretação da Língua de Sinais para a Língua Portuguesa falada.
Considerando as modalidades de interpretação de Libras, a depender do público esperado, é preciso prever também a necessidade de se oferecer tradução de Libras em campo reduzido para atendimento individual de pessoas usuárias de Libras que apresentem baixa visão.
2.7.4 Legenda em tempo real
A disponibilização dos serviços de legenda em tempo real em eventos garantirá acessibilidade de comunicação às pessoas com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Língua Portuguesa.
Quando os serviços de Libras e Legenda forem oferecidos, é recomendável que ambos os recursos sejam apresentados próximos um do outro, pois assim, a compreensão aos participantes surdos que fazem uso das duas Línguas será favorecida.
Garanta que a legenda do evento seja oferecida com o menor atraso possível após a fala do apresentador e que a grafia das palavras aconteça com o menor número de erro permitido.
2.7.5 Audiodescrição
A disponibilização dos serviços de narração em eventos garantirá acessibilidade de comunicação a pessoas cegas ou com baixa visão.
Antes de serem entregues às pessoas com deficiência visual, os equipamentos de tradução simultânea utilizados para transmissão dos serviços de Audiodescrição deverão ter a frequência de transmissão ajustada pelos recepcionistas.
2.7.6 Sistemas de escuta assistida em ambientes do evento
Os sistemas de escuta assistida se referem ao atendimento das necessidades de comunicação das pessoas com deficiência auditiva, em especial, aos usuários de aparelhos auditivos e/ou implante coclear que disponham tanto de bobina telefônica (tecla T) ativada quanto de sistema FM e/ou bluetooth.
2.7.6.1 Sistema de aro magnético
Para se beneficiar da tecnologia do aro magnético, o participante que utiliza aparelho auditivo ou implante coclear deve entrar em um dos ambientes do evento com tal tecnologia instalada ou se aproximar de um dos balcões de atendimento, nos locais indicados pela sinalização de aro magnético; ali, deve ajustar seu aparelho auditivo da posição M (ajuste de microfone) para a posição T (ajuste para falar ao telefone).
Em alguns aparelhos digitais, essa conversão entre as bobinas M e T acontece automaticamente; nos aparelhos analógicos, é necessário fazer a ativação manualmente. Se ainda assim o aparelho não ativar/funcionar, é provável que ele não esteja configurado para entrar na frequência do aro magnético. Nesse caso, é necessário solicitar ao seu fonoaudiólogo que faça a configuração necessária, ou seja, o acionamento da bobina telefônica.
Ao entrar no campo magnético criado pelo aro, o participante perceberá que o som passa a ser direcionado diretamente ao aparelho auditivo, como se ele estivesse utilizando um fone de ouvido. Caso sinta algum desconforto devido à intensidade do som, ele poderá ajustar o volume do aparelho.
O sistema de aro magnético não interfere na utilização de marca-passo nem causa qualquer dano ao aparelho auditivo, às pessoas que o utilizam ou às pessoas próximas.
Nos ambientes de conferência com aro magnético, o participante usuário dessa tecnologia poderá tomar assento em qualquer espaço do local, pois o recebimento do som do microfone principal terá a mesma qualidade, independentemente, do local onde esteja sentado.
2.7.6.2 Sistema de Frequência Modulada (FM) e/ou Bluetooth
O Sistema FM é um recurso de acessibilidade para pessoas usuárias de aparelho auditivo ou implante coclear. Trata-se de um sistema de escuta assistida que funciona por meio da disponibilização de saída de áudio, no ambiente de conferência, para conexão do transmissor de FM ou Bluetooth, equipamentos estes pertencentes a pessoa com deficiência auditiva.
Tais sistemas também podem funcionar quando os transmissores de FM e/ou Bluetooth são posicionados próximos da saída de som do microfone principal. Assim, ainda que a pessoa esteja sentada longe de quem fala, ela conseguirá captar o som principal com qualidade diretamente em seu aparelho auditivo ou implante coclear.
2.7.7 Sanitário adaptado para pessoas com deficiência
Os espaços do evento devem contar com a existência de sanitários acessíveis e adaptados para uso por pessoas em cadeira de rodas ou que apresentem dificuldade de locomoção, mobilidade reduzida ou que necessitem de auxílio do seu acompanhante ou assistente pessoal.
É importante que os sanitários acessíveis estejam localizados, preferencialmente, em áreas próximas ao local do evento.
Também, é importante que pelo menos um desses sanitários possua adaptação para uso por pessoas ostomizadas.
2.8 Serviços de apoio
Para o bom atendimento do grupo prioritário, outros serviços de apoio em acessibilidade são:
serviço de guia condutor para pessoas cegas desacompanhadas;
serviço de condutor para pessoas em cadeiras de rodas manuais ou com dificuldade de locomoção;
serviço de condutor ou brigadista para transferência de pessoas em cadeira de rodas ou com dificuldade locomoção do carro para cadeiras de rodas e vice-versa;
serviço de apoio ao preparo do prato em restaurantes para pessoas cegas, mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção;
serviço de brigadista para eventuais emergência ou urgências médicas;
serviço de identificação de pessoas com deficiência (fotografia, passagem por detector de metais) realizado por equipes preparadas para atendimento desse público;
serviço de transporte em veículos adaptados.
3. Sinalização em acessibilidade
São símbolos ou pictogramas internacionais utilizados para estabelecer uma analogia entre o objeto e a informação.
É importante que o local do evento conte com a sinalização em acessibilidade, facilitando a comunicação e oferecendo autonomia.
Abaixo, apresentamos modelos de sinalização que podem ser usadas.
a) Sinalização internacional de acesso.
Placa de sinalização com o símbolo internacional de acesso, representada por quadrado de fundo azul-celeste com um desenho estilizado de pessoa em cadeira de rodas, ao centro e na cor banca.
b) Sinalização de atendimento preferencial.
Placa de sinalização para área de atendimento preferencial dispensado ao seguinte público: pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção e pessoa obesa.
A placa está representada por retângulo horizontal azul-celeste com desenhos estilizados do público citado acima, dispostos ao longo da placa e na cor banca.
c) Sinalização de serviço de interpretação de Libras.
Placa de sinalização com símbolo internacional de Libras, informando prestação dos serviços de interpretação de Libras, representada por quadrado de fundo azul-celeste com um desenho estilizado das mãos, ao centro e na cor branca.
d) Sinalização de serviço de Legenda em tempo real.
Placa de sinalização com o símbolo de Closed Capition, informando prestação dos serviços de legenda em tempo real, representada por quadrado de fundo branco com moldura retangular azul-marinho, onde há duas letras C, sobre fundo branco, ao centro e no mesmo tom de azul. Abaixo, lê-se legenda em tempo real.
e) Sinalização de serviço de Audiodescrição.
Placa de sinalização com o símbolo da Audiodescrição, informando prestação dos serviços de Audiodescrição, representada por quadrado de fundo branco, moldura retangular azul- marinho, onde há, na cor branca, as letras AD seguidas por dois sinais de ondas sonoras. Abaixo, lê-se Audiodescrição.
f) Sinalização indicativa de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Placa de sinalização com o símbolo internacional de deficiência auditiva, representada por quadrado de fundo azul-royal. Ao centro, há desenho estilizado de uma orelha atravessada por faixa diagonal, na cor banca.
g) Sinalização indicativa de recurso de escuta assistida, por meio do sistema de aro magnético, para usuários de aparelho auditivo ou implante coclear com bobina T ativada.
Placa de sinalização com o símbolo internacional de deficiência auditiva, representada por quadrado de fundo azul-celeste. Ao centro, há desenho estilizado de uma orelha atravessada por faixa diagonal, na cor banca. No canto inferior direito do quadrado, apresenta a leta T maiúscula, na cor branca.
h) Sinalização indicativa e orientativa sobre recursos de escuta assistida, por meio do sistema de aro magnético e sistema FM (frequência modulada)/Bluetooth, para usuários de aparelho auditivo com bobina “T” ativada e aparelhos auditivos equipados com FM/bluetooth, respectivamente.
Placa de sinalização retangular horizontal, composta por quadrado com desenho indicativo de sistema de aro magnético, conforme descrito acima e por retângulo azul-marinho, onde se lê:
aro magnético: coloque seu aparelho auditivo ou implante coclear ativado na posição “T”.
bancadas com sistemas FM/Bluetooth: conecte seu aparelho à saída de áudio.
i) Sinalização indicativa de recursos de acessibilidade em áreas de circulação.
Foto de placa de sinalização vertical instalada na entrada do corredor “B” dos Plenários das Comissões, no pavimento térreo, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Na placa de fundo azul-royal com escritas e símbolos na cor branca, lê-se na sequência de cima para baixo: letra B indicando o corredor; nome do Deputado que nomeia a Ala; indicação de recursos de escuta assistida nos Plenários de 1 a 16; indicação de elevador; indicação de caixas eletrônicos; indicação de sanitários, inclusive, para pessoas com mobilidade reduzida; fraldário; e sanitário acessível.
4. Como lidar com as pessoas com deficiência
Apresentamos a seguir algumas orientações que as pessoas podem seguir nos seus contatos com as pessoas com deficiência. Não são regras, apenas dicas para facilitar a interação.
4.1 Pessoas com deficiência visual
- Ao cumprimentar uma pessoa cega, vá esticando sua mão em direção à dela e toque-a levemente, para que ele a segure. Pode abraçar e beijar, se houver intimidade.
- É bom saber que nem sempre as pessoas com deficiência visual precisam de ajuda. Se encontrar alguém que pareça estar em dificuldades, identifique-se, faça-a perceber que você está falando com ela e ofereça seu auxílio.
- Nunca ajude sem perguntar como fazê-lo. Caso sua ajuda como guia seja aceita, coloque a mão da pessoa no seu cotovelo dobrado. Ela irá acompanhar o movimento do seu corpo enquanto você vai andando. Num corredor estreito, por onde só é possível passar uma pessoa, coloque o seu braço para trás, de modo que a pessoa cega possa continuar seguindo você.
- É sempre bom avisar, antecipadamente, sobre a existência de degraus, pisos escorregadios, buracos e outros obstáculos durante o trajeto.
- Ao explicar direções, seja o mais claro e específico possível; de preferência, indique as distâncias em metros (“uns vinte metros à nossa frente”, por exemplo). Quando for afastar-se, avise sempre.
- Algumas pessoas, sem perceber, falam em tom de voz mais alto quando conversam com pessoas cegas. A menos que ela tenha, também, uma deficiência auditiva que justifique isso, não faz nenhum sentido gritar. Fale em tom de voz normal.
- Não se deve brincar com um cão-guia, pois ele tem a responsabilidade de guiar o dono que não enxerga e não deve ser distraído dessa função.
- As pessoas cegas ou com visão subnormal são como você, só que não enxergam. Trate-as com o mesmo respeito e consideração dispensados às demais pessoas. No convívio social ou profissional, não as exclua das atividades normais. Deixe que elas decidam como podem ou querem participar.
- Fique à vontade para usar palavras como “veja” e “olhe”, pois as pessoas com deficiência visual as empregam com naturalidade.
- As pessoas cegas ou com visão subnormal são como qualquer outra, só que não enxergam. Trate-as com o mesmo respeito e consideração dispensados às demais pessoas. No convívio social ou profissional, não as exclua das atividades normais. Deixe que elas decidam como podem ou querem participar.
O cão-guia
- Nunca brinque ou chame a atenção de um cão-guia quando ele estiver usando o arreio, pois naquele momento ele está trabalhando e não pode ser distraído da função de guiar seu dono. Quando o cão estiver em serviço, tente enxergá-lo apenas como um equipamento. Ele só passa a ser um cachorro outra vez quando estiver sem o arreio, aí você pode brincar com ele.
- É importante que os colegas e demais pessoas demonstrem interesse pela pessoa cega, e não somente pelo cachorro.
- Um cão-guia pode compreender comandos em português, inglês ou francês, dependendo do treinamento. Eles conhecem palavras como: frente, atrás, direita, esquerda, volta, fora, dentro, vestir arreio, sobe, desce, escada, elevador, banheiro, rampa, telefone, informação, além de muitas outras.
- Enquanto a pessoa cega trabalha, o cão fica ao lado de sua cadeira ou embaixo da mesa, o tempo todo com arreio. Quanto ele já estiver mais familiarizado com o local, pode dar uma passeada de vez em quando, mas sempre com o arreio.
- O cão-guia sempre entra com o cego em um banheiro.
- O cão precisa sair de 3 a 4 vezes por dia para fazer suas necessidades fisiológicas. O cego vai com ele.
- Quando tiverem intimidade com a pessoa cega, os colegas podem pedir que ela tire o arreio do cão de vez em quando para que possam brincar com o animal. O cego também tem o direito de negar.
- Após um período de adaptação, a pessoa cega ficará acostumada às pessoas e ambientes e chegará um momento em que ele terá independência suficiente para não precisar mais do seu auxílio.
- No restaurante, o cão fica na lateral da cadeira ou embaixo da mesa. O dono vai em direção ao bufê e pede a orientação dos funcionários do restaurante para ajudá-lo a identificar os tipos de comida. No início ele precisará de auxílio, mas depois vai aprender a se virar sozinho.
4.2 Pessoas com deficiência física
- É importante perceber que para uma pessoa sentada é incômodo ficar olhando para cima por muito tempo. Portanto, ao conversar por mais tempo que alguns minutos com uma pessoa que usa cadeira de rodas, se for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem com os olhos no mesmo nível.
- A cadeira de rodas (assim como as bengalas e muletas) é parte do espaço corporal da pessoa, quase uma extensão do seu corpo. Apoiar-se na cadeira de rodas é tão desagradável como fazê-lo numa cadeira comum onde uma pessoa está sentada.
- Ao empurrar uma pessoa em cadeira de rodas, faça-o com cuidado. Preste atenção para não bater naqueles que caminham à frente. Se parar para conversar com alguém, lembre-se de virar a cadeira de frente para que a pessoa também possa participar da conversa.
- Mantenha as muletas ou bengalas sempre próximas à pessoa portadora de deficiência.
- Se achar que ela está em dificuldades, ofereça ajuda e, caso seja aceita, pergunte como deve proceder. As pessoas têm suas técnicas individuais para subir escadas, por exemplo, e, às vezes, uma tentativa de ajuda inadequada pode até atrapalhar. Outras vezes, o auxílio é essencial. Pergunte e saberá como agir e não se ofenda se a ajuda for recusada.
- Se você presenciar um tombo de uma pessoa com deficiência, ofereça-se imediatamente para auxiliá-la. Mas nunca aja sem antes perguntar se e como deve ajudá-la.
- Esteja atento para a existência de barreiras arquitetônicas quando for escolher uma casa, restaurante, teatro ou qualquer outro local que queira visitar com uma pessoa com deficiência física.
- Não se acanhe em usar termos como “andar” e “correr”. As pessoas com deficiência física empregam naturalmente essas mesmas palavras.
4.3 Pessoas com paralisia cerebral
- A paralisia cerebral é fruto da lesão cerebral, ocasionada antes, durante ou após o nascimento, causando desordem sobre os controles dos músculos do corpo. A pessoa com paralisia cerebral não é uma criança, nem é portador de doença grave ou contagiosa.
- Trate a pessoa com paralisia cerebral com a mesma consideração e respeito que você usa com as demais pessoas.
- Quando encontrar uma pessoa com paralisia cerebral, lembre-se que ela tem necessidades específicas, por causa de suas diferenças individuais, e pode ter dificuldades para andar, fazer movimentos involuntários com pernas e braços e apresentar expressões estranhas no rosto.
- Não se intimide, trate-a com naturalidade e respeite o seu ritmo, porque em geral essas pessoas são mais lentas. Tenha paciência ao ouvi-la, pois a maioria tem dificuldade na fala. Há pessoas que confundem esta dificuldade e o ritmo lento com deficiência intelectual.
4.4 Pessoas com deficiência intelectual
- Você deve agir naturalmente ao dirigir-se a uma pessoa com deficiência intelectual.
- Trate-a com respeito e consideração. Se for uma criança, trate-a como criança. Se for adolescente, trate-a como adolescente, e se for uma pessoa adulta, trate-a como tal.
- Não a ignore. Cumprimente e despeça-se dela normalmente, como faria com qualquer pessoa.
- Dê-lhe atenção, converse e verá como pode ser divertido. Seja natural, diga palavras amistosas.
- Não superproteja a pessoa com deficiência intelectual. Deixe que ela faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder. Ajude apenas quando for realmente necessário.
- Não subestime sua inteligência. As pessoas com deficiência intelectual levam mais tempo para aprender, mas podem adquirir muitas habilidades intelectuais e sociais.
4.5 Pessoas com deficiência auditiva
- Não é correto dizer que alguém é surdo-mudo. Muitas pessoas surdas não falam porque não aprenderam a falar. Algumas fazem a leitura labial, outras não.
- Ao falar com uma pessoa surda, acene para ela ou toque levemente em seu braço, para que ela volte sua atenção para você. Posicione-se de frente para ela, deixando a boca visível de forma a possibilitar a leitura labial. Evite fazer gestos bruscos ou segurar objetos em frente à boca. Fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas sem exagero. Use a sua velocidade normal, a não ser que lhe peçam para falar mais devagar.
- Ao falar com uma pessoa surda, procure não ficar contra a luz, e sim num lugar iluminado.
- Seja expressivo, pois as pessoas surdas não podem ouvir mudanças sutis de tom de voz que indicam sentimentos de alegria, tristeza, sarcasmo ou seriedade, e as expressões faciais, os gestos e o movimento do seu corpo são excelentes indicações do que você quer dizer.
- Enquanto estiver conversando, mantenha sempre contato visual. Se você desviar o olhar, a pessoa surda pode achar que a conversa terminou.
- Nem sempre a pessoa surda tem uma boa dicção. Se tiver dificuldade para compreender o que ela está dizendo, não se acanhe em pedir para que repita. Geralmente, elas não se incomodam em repetir quantas vezes for preciso para que sejam entendidas. Se for necessário, comunique-se por meio de bilhetes. O importante é se comunicar.
- Mesmo que pessoa surda esteja acompanhada de um intérprete, dirija-se a ela, e não ao intérprete.
- Algumas pessoas surdas preferem a comunicação escrita, outras usam língua de sinais e outras ainda preferem códigos próprios. Estes métodos podem ser lentos, requerem paciência e concentração. Você pode tentar se comunicar usando perguntas cujas respostas sejam sim ou não. Se possível, ajude a pessoa surda a encontrar a palavra certa, de forma que ela não precise de tanto esforço para transmitir sua mensagem. Não fique ansioso, pois isso pode atrapalhar sua conversa.
5. Descrição das logomarcas dos órgãos colaboradores deste guia
A logomarca da Câmara dos Deputados é formada por uma faixa retangular horizontal. A faixa está dividida em duas partes desiguais. À esquerda, um quadrado ocupa um quarto da faixa. Dentro deste, há um desenho estilizado, na cor branca, que representa o prédio da Câmara, uma torre retangular ao lado de uma cúpula virada para cima, sobre gramado verde e com céu azul ao fundo. Do lado direito, a parte maior é composta por um retângulo verde e apresenta o texto “Câmara dos Deputados” em letras de forma brancas.
A logomarca do Senado Federal é formada por uma faixa retangular horizontal, na cor azul. A faixa está dividida em duas partes desiguais. À direita, um quadrado ocupa um quarto da faixa. Dentro deste, há um desenho estilizado, na cor branca, que representa o prédio do Senado, uma torre retangular ao lado de uma cúpula virada para baixo. Do lado esquerdo, a parte maior é composta por um retângulo e apresenta o texto “Senado Federal” em letras de forma brancas.
A logomarca da Fundação Dorina Nowill é formada por uma imagem retangular de fundo branco e contorno amarelo. O retângulo se divide em dois quadrados. À esquerda, há um círculo amarelo com dois pontos pretos representando os olhos e um arco preto no formato de um sorriso. Do lado direito, apresenta o texto “Fundação Dorina Nowill para Cegos” em letras de forma cinzas e pretas.
A logomarca do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deferência de São Paulo é formada por uma faixa retangular horizontal de fundo branco. Na extensão do retângulo, apresenta a sigla “CEAPCD”, em letras de forma azul-celestes. Entrelaçando a letra “C” inicial, há um desenho estilizado de cadeira de rodas voltada para o lado esquerdo, na cor zul-marinho. No canto inferior direito da Sigla, apresenta o texto “Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência” em letras de forma azuis.
REFERÊNCIAS
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 5. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
BRASIL. Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Manual de eventos da Câmara dos Deputados: um guia para realizadores, gestores de espaços e fornecedores de serviços. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
Guia de Acessibilidade em Eventos. Disponível em: https://ricardoshimosakai.com.br/wp-content/uploads/2012/08/guia-de-acessibilidade-em-eventos.pdf. Acesso em: 24 mar. 2022.
MATERIAL ENVIADO POR DRA. CÉLIA WADA