O Senado realiza nesta quarta-feira (2) a segunda audiência pública para debater os desafios na implantação dos planos municipais de gestão integrada de recursos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que estabelece a política nacional do setor. Para o debate, com início às 9h, foram convidados o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, além de representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério do Meio Ambiente e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Estão sujeitas ao cumprimento da Lei 12.305/2010 as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos, e as que desenvolvam ações relacionadas á gestão integrada ou ao gerenciamento dos detritos.
A audiência pública é promovida pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
31/03/2014 – 20h25 Comissões – Maio Ambiente – Atualizado em 31/03/2014 – 20h50