DECRETO 59263, QUE REGULAMENTA A LEI 13577/SP DE GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Um grande passo para a reconstrução de nossas áreas contaminadas.

O Governador do Estado Geraldo Alckmin, assinou  ontem,  no Dia Mundial do Meio Ambiente,  o decreto 59263, que regulamenta a lei 13577/SP de Gestão de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo.

O decreto está publicado no Diario Oficial de hoje e pode ser lido no link

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2013/executivo%2520secao%2520i/junho/06/pag_0005_7IHLRVOAT76E7eA081N0BIV0RGV.pdf&pagina=5&data=06/06/2013&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100005&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=20130606+Decreto+que+regulamenta+a+Lei+13577%2FSP+%E9+assinado+por+Geraldo+Alckmin