Representantes do INPE, ITA e da Unesp pedem exoneração do cargo de conselheiro do Comam e afirmam, em carta, a “impossibilidade de uma participação técnica, democrática e cidadã”; presidente defende o colegiado
Três representantes da comunidade científica pediram exoneração de conselheiro do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de São José dos Campos por discordar da condução do colegiado.
Em carta aberta, eles explicaram que o motivo da saída foi a “impossibilidade de uma participação técnica, democrática e cidadã de nossa representação no Comam”.
Assinam o documento a professora Klecia Massi, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), e os pesquisadores Evandro Albiach, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e Wilson Cabral, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
Os três devem manter a participação no grupo como cidadãos, não mais como conselheiros representantes de instituições acadêmicas.
A carta aberta foi lida em reunião do conselho na última quinta-feira. O documento faz críticas à prefeitura e ao colegiado, que é presidido pelo advogado e ambientalista Lincoln Delgado.
“A ação do executivo municipal passou a ser de questionamento e até de tentativas de constrangimento à participação destes representantes”.
Segundo eles, a participação das instituições no Comam tem sido usada “apenas como legitimadoras” para a prefeitura, que utilizaria “sua amplitude numérica” em detrimento “dos reais anseios da sociedade no que tange às questões ambientais e de sustentabilidade”.
Confira notas completas:
Carta Aberta à Sociedade Joseense
Diante da responsabilidade a nós atribuída, como representantes de instituições de ensino e pesquisa junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, e tendo em vista nosso recente pedido de exoneração destas atribuições junto à nossas instituições, vimos a público apresentar nossas considerações à sociedade.
Como professores e pesquisadores cônscios de nosso papel social, havíamos nos colocado à disposição de nossas instituições (UNESP, INPE e ITA) para bem representá-las junto ao COMAM. Estávamos imbuídos de um espírito de cooperação e colaboração para o aprimoramento das questões de ambiente e sustentabilidade em São José dos Campos, como sempre estivemos, neste ou em outros fóruns.
A Constituição Federal (em seu Artigo 29) prevê a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. A Lei Orgânica do Município também garante a participação popular nas decisões. E a Lei de criação do COMAM indica como competência do Conselho “fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos, relativos à defesa do Meio Ambiente, aos órgãos públicos e principalmente à comunidade.”
Foi dessa maneira que nos pautamos: tentando fornecer subsídios técnicos ao poder público, além de atendermos a demandas da sociedade civil joseense. Uma leitura atenta das atas das reuniões pode redimir quaisquer dúvidas.
No entanto, desde que se iniciaram os debates em relação ao Bosque Betânia, perpassando as tratativas relacionadas ao Plano Diretor Municipal, atingindo um ápice quando das tentativas de discussão técnica e ambiental em torno da obra da Ponte Estaiada, percebemos uma imposição de agendas, cerceamento de discussões que consumiam todo o tempo em apresentações infindáveis e não profícuas, postergação e obstaculização de discussões e da construção conjunta de soluções, além de um recrudescimento de postura do Executivo municipal, refratário às manifestações contrárias dos conselheiros.
Não obstante, a ação do executivo municipal passou a ser de questionamento e até de tentativas de constrangimento à participação destes representantes que ora se manifestam.
Diante destes fatos, e da impossibilidade de uma participação técnica, democrática e cidadã de nossa representação no COMAM, solicitamos às nossas instituições a exoneração da condição de representantes naquele Conselho.
Alertamos também para o fato de que estas representações da sociedade civil no COMAM, incluindo as instituições de ensino e pesquisa, têm sido utilizadas apenas como legitimadoras (como geradoras de quórum) de um processo em que a Prefeitura simplesmente utiliza sua amplitude numérica, em detrimento dos reais anseios da sociedade no que tange às questões ambientais e de sustentabilidade.
A despeito da presente iniciativa, é importante salientar o papel das instituições de ensino e pesquisa junto aos Conselhos Municipais. São elas a aportar a vertente mais técnica às políticas públicas municipais, além de exercer o controle social diante do poder executivo, no que tange aos assuntos de sua tratativa. Não se
Não se trata de ser “contra” ou “a favor” de um ou outro empreendimento e sim de exigir que ritos legais e demandas legítimas da sociedade (no caso, ambientais) sejam respeitados nos projetos públicos, e o debate em torno de obras públicas possa inclusive aprimorar tais projetos.
A omissão dos representantes destas instituições nos Conselhos seria um desserviço à sociedade e uma quebra de princípios de conduta ética e cidadã, princípios caros aos propósitos de nossas instituições.
Por fim, estamos e estaremos sempre dispostos a contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais, especialmente às que se associam ao nosso tema de magistério e pesquisa. Esperamos que uma mudança na condução de tais fóruns possa levar a uma participação mais profícua em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da sociedade joseense.
Respeitosamente e cordialmente,
São José dos Campos, 23 de abril de 2019
Evandro Albiach
Klécia Massi
Wilson Cabral
Nota da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José
A Secretaria Executiva do Comam não foi comunicada oficialmente pelas instituições que ocupam assento no Conselho sobre a saída/substituição de membros e aguardará a manifestação das entidades.
A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, que exerce a secretaria executiva do conselho, respeita a opção anunciada pelos representantes das instituições conselheiras, contudo discorda dos argumentos apontados, a exemplo da imposição de pautas, tendo em vista o histórico destes dois anos de trabalho, em que os temas de discussão propostos por estes membros foram acolhidos pela mesa diretora e extensamente debatidos nas reuniões ordinárias, extraordinárias e respectivas câmaras técnicas formadas, o que pode ser observado pelas atas de reunião publicadas no site da Prefeitura.
É importante reafirmar a atuação do conselho, que tem mais de 20 anos de história, como um fórum de discussão técnica, democrática, transparente, envolvendo a sociedade na discussão da agenda política ambiental local. Dentro desta missão, é importante que os conselheiros estendam e aprofundem o debate dos temas relevantes para dentro das instituições que representam, trazendo as contribuições e proposições daqueles segmentos e não unicamente suas convicções pessoais e profissionais. Por meio deste olhar coletivo, plural e da busca de consenso, o colegiado promove o controle social e assessora o poder público na construção de políticas ambientais.
NOSSA COLOCAÇÃO RELATIVA AO TEMA APRESENTADO:
Estamos dando um enfoque muito grande nesse tema em nossos grupos técnicos de discussão.
Com a disseminação de conteúdos fácil pela internet, a vulnerabilidade às questões técnicas se torna preocupante
Conteúdos sem origem e muito menos sem conhecimento técnico são disseminados pela internet e, muitas vezes, se viralizam em informações infundadas e errôneas
Não apenas no tocante a esses conteúdos mas, mais ainda, no tocante ao pouco conhecimento técnico de determinantes e dirigentes legais frente a questões técnicas, é a nossa grande preocupação e o nosso ponto de PERIGO em nossa gestão de risco.
Acreditamos que seja, em caráter de urgência, tomadas medidas de reestudo de participações “leigas” em tomadas de decisões “técnicas.
Existem algumas colocações “legais” que poderiam ser aceitas em épocas atrás mas, no momento, não há mais lugar onde temos decisões importantes e vitais baseadas em “achismos” .
A falta de capacitação legal nas decisões que envolvem considerações técnicas não podem estar a cargo de “pessoas leigas para o tema”. Não há mais lugar para amadorismo. Como uma estrutura formada há 20 anos continua atuando sem modificações?
Como um comitê de pessoas leigas pode dar suporte técnico a um poder publico?
Não podemos mais dar suporte na construção de políticas publicas por meio de um olhar coletivo, plural, em busca de consenso….precisamos de uma GESTÃO DE RISCOS TÉCNICAS, BASEADAS EM DISCUSSÕES FEITAS POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS E HABILITADOS TÉCNICAMENTE.
O que quer dizer, o colegiado promove o controle social e assessora o poder público na construção de políticas ambientais. Que ferramentas são utilizadas para essa assessoria?
A população PRECISA saber quem escolhe seu destino…
Apenas um médico, assessorado por um farmacêutico, um psicólogo, um enfermeiro ou outro profissional da área de saúde pode dar diagnóstico quanto a saúde do paciente
Apenas especialistas nos temas podem OPTAR por políticas publicas, quaisquer que sejam os temas em pauta.
Célia Wada